| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/03/1995 |
| Data de publicação | 28/03/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS EM IGUATEMI, E CIDADE TIRADENTES,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE LAGOAS REGULADORAS DE VAZAO (PISCINAO),RESERVATORIOS ARICANDUVA I E LIMOEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 28/03/1995 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ÁGUA DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 40805/01-ALTERA O ART. 1. DA LEI |
