| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/03/1995 |
| Data de publicação | 28/03/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE SAPOPEMBA E ARICANDUVA,NECESSARIOS A EXCECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10444, DE 04/03/1988. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 28/03/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 37713/98-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO |
