| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/03/1995 |
| Data de publicação | 28/03/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O SERVICO DE VIGILANCIA URBANA, NO AMBITO DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/03/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO IMÓVEL INDÚSTRIA INDÚSTRIA - FISCALIZAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS LIXO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MUROS E PASSEIOS OBRAS - CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO CLANDESTINA OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
