CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.916 de 22 de Fevereiro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/02/1995
Data de publicação 23/02/1995
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 23/02/1995 , p. 2
Revogações

D 50940/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 50940/09-REVOGA O DECRETO