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  4. DECRETO Nº 34.898 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.898 de 17 de Fevereiro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/02/1995
Data de retificação 22/02/1995
Data de publicação 18/02/1995
Ementa

REVOGA O DECRETO 30391/91.
Situação

Não informado
Fonte 18/02/1995 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO