| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/02/1995 |
| Data de publicação | 10/02/1995 |
| Ementa |
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL "SANTA ETELVINA II-A-I", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/02/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB MORADIA POPULAR CERTIDÃO ALVARÁ DE LICENÇA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE PROGRAMA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO OPERAÇÃO INTERLIGADA |
