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  4. DECRETO Nº 34.872 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1995
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 34.872 de 9 de Fevereiro de 1995

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E DIVULGACAO DE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DACIDADE DE SAO PAULO, REALIZADOS EM ESPACOS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

Alterações

D 38555/99-ALTERA O ART. 3. DO DECRETO