| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/02/1995 |
| Data de publicação | 04/02/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA,NECESSARIOS A ABERTURA DE VIA AO LONGO DO CORREGO DO PESSEGOCONSTANTE DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L.10499/88, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/02/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA |
