| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/01/1995 |
| Data de retificação | 16/02/1995 |
| Data de publicação | 28/01/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DAS DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE, PREVISTA NA LEI 11710, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/01/1995 , p. 13 |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTO PROGRAMA - OP |
