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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.826 de 18 de Janeiro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/01/1995
Data de publicação 19/01/1995
Ementa

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O D 18015/82, COM A REDACAO CONFERIDA PELOD 18480/82.
Situação

Não informado
Fonte 19/01/1995 , p. 1