| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/01/1995 |
| Data de publicação | 18/01/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO LIMAO, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DA PONTE POMPEIA, INTEGRANTE DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 8895/79. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/01/1995 , p. 5 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO VIADUTO, TÚNEL |
