| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/01/1995 |
| Data de publicação | 18/01/1995 |
| Ementa |
REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO PAR.1. DO ART.4. DO D 32963/93, COM AS ALTERACOES POSTERIORES, PARA INSCRICAO NO CADASTRO DE MANUTENCAO DOS ISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS DAS EDIFICACOES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/01/1995 , p. 4 |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO EDIFÍCIO - SEGURANÇA FISCALIZAÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CADASTRO PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
