| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/01/1995 |
| Data de publicação | 18/01/1995 |
| Ementa |
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL "SANTA ETELVINA II-A", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/01/1995 , p. 4 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CONJUNTO RESIDENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
