| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/12/1994 |
| Data de publicação | 13/12/1994 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DA AGUA RASA,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5620, DE 17 DE JUNHO DE 1959, PARCIALMENTE MODIFICADA PELALEI,8983,DE 18 DE OUTUBRO DE 1979. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/12/1994 , p. 1 |
| Revogações |
D 49112/07-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 49112/07-REVOGA O DECRETO |
