| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/12/1994 |
| Data de publicação | 13/12/1994 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 34030, DE 14 DE MARCO DE 1994. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/12/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - DENOMINAÇÃO |
