CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.677 de 21 de Novembro de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/11/1994
Data de publicação 22/11/1994
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DO CURSINO, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS A- PROVADO PELA LEI 8458, DE 20 DE OUTUBRO DE 1976.

Situação

Não informado

Fonte 22/11/1994 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO