CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.676 de 21 de Novembro de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/11/1994
Data de publicação 22/11/1994
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DIS-TRITO DE ITAQUERA,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOSAPROVADO PELA LEI 10499,DE 2 DE MAIO DE 1988.

Situação

Não informado

Fonte 22/11/1994 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO