| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/11/1994 |
| Data de publicação | 04/11/1994 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO 29764, DE 22 DE MAIO DE 1991, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 04/11/1994 , p. 2 |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL PERMISSÃO DE USO DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA |
| Alterações |
D 34755/94-SUBSTITUI O ANEXO II A QUE SE REFERE INCISO II DO ART. 4 DO DECRETO D 35435/95-SUBSTITUI O ANEXO II DO DECRETO, P/ ANEXO UNICO-PARTES A E B |
