| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/11/1994 |
| Data de publicação | 04/11/1994 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DIS-TRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLI-COS APROVADO PELA LEI 10499, DE 2 DE MAIO DE 1988, E OBRAS COMPLEMENTARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/11/1994 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
