CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.618 de 3 de Novembro de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/11/1994
Data de publicação 04/11/1994
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DIS-TRITO DE SAO MATEUS, NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA VIA PUBLICA.

Situação

Não informado

Fonte 04/11/1994 , p. 2
Revogações

D 35240/95-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 35240/95-REVOGA O DECRETO