| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/11/1994 |
| Data de publicação | 04/11/1994 |
| Ementa |
COLOCA A DISPOSICAO DA JUSTICA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 15 DE NO-VEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/11/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA MUNICIPAL SERVIDORES - ABONO ESPECIAL SERVIDORES - DISPENSA DE PONTO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - SERVIÇO ELEITORAL ELEIÇÃO |
