| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/09/1994 |
| Data de publicação | 09/09/1994 |
| Ementa |
COLOCA A DISPOSICAO DA JUSTICA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTA AO PLEITO DE 03/10/94,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/09/1994 , p. 3 |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA MUNICIPAL SERVIDORES - ABONO ESPECIAL SERVIDORES - DISPENSA DE PONTO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - SERVIÇO ELEITORAL ELEIÇÃO |
