CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.497 de 1 de Setembro de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/09/1994
Data de publicação 02/09/1994
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 02/09/1994 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 41296/01-ALTERA A ALINEA "E" DO ARTIGO 3. DO DECRETO