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DECRETO Nº 34.497 DE 1 DE SETEMBRO DE 1994
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DECRETO Nº 34.497 de 1 de Setembro de 1994
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DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 41296/01-ALTERA A ALINEA "E" DO ARTIGO 3. DO DECRETO
