CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.370 de 1 de Agosto de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/08/1994
Data de publicação 02/08/1994
Ementa

EXCLUI DE DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA A AREA QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 02/08/1994 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO