CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.369 de 28 de Julho de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/07/1994
Data de publicação 29/07/1994
Ementa

DISPOE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE PARA AS CERTIDOES DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 29/07/1994 , p. 3
Revogações

D 36809/97-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

CERTIDÃO

TRIBUTOS - CERTIDÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

Alterações

D 36809/97-REVOGA O DECRETO