| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/07/1994 |
| Data de publicação | 21/07/1994 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10391/87, E OBRAS COMPLEMENTARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/07/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
