| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/06/1994 |
| Data de publicação | 16/06/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A EXPEDICAO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO, DE PORTARIA PARA FORMALIZACAO ODE ATOS DECORRENTES DOS INQUERITOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/06/1994 , p. 1 |
| Revogações |
D 35291/95-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PREFEITO |
| Alterações |
D 35291/95-REVOGA O DECRETO |
