CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.259 de 15 de Junho de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/06/1994
Data de publicação 16/06/1994
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE JOSE BONIFACIO,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOSAPROVADO P/LEI 9097/80,MODIFICADA P/LEI 10499/88, E OBRAS COMPLEMENTARES.

Situação

Não informado

Fonte 16/06/1994 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO