| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/04/1994 |
| Data de publicação | 15/04/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/04/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA |
