CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.999 de 28 de Fevereiro de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/02/1994
Data de publicação 01/03/1994
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DO IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NA PCA.JEQUIE N.38-JARDIM MARACANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação

Não informado

Fonte 01/03/1994 , p. 1
Revogações

D 41086/01-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 41086/01-REVOGA O DECRETO