| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/01/1994 |
| Data de publicação | 01/02/1994 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ARTUR ALVIM, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE AREA PUBLICA DE LAZER. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/02/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS |
