| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/01/1994 |
| Data de retificação | 28/01/1994 |
| Data de publicação | 25/01/1994 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE VILA ANDRADE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA RESOLUCAO 1048/75, DO CONSELHO RODOVIARIO MUNICIPAL-CRM. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/01/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
