| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/01/1994 |
| Data de publicação | 21/01/1994 |
| Ementa |
TRANSFERENCIA DE PROGRAMAS E DOTACOES DE ORCAMENTO VIGENTE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/01/1994 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CONVÊNIO ENSINO SUPERIOR PROGRAMA MUNICIPAL CONVÊNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROGER |
