| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/01/1994 |
| Data de retificação | 19/01/1994 |
| Data de publicação | 14/01/1994 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO CURSINO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7540/70. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/01/1994 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
