DECRETO Nº 11.182, DE 30 DE JULHO DE 1974.

Declara de utilidade pública o Instituto Rogacionista "Pe. Anibal Difrancia".

Miguel Colasuonno, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o Instituto Rogacionista "Pe. Aníbal Difrancia", com sede nesta Capital, à Avenida Santa Marina nº 534, no bairro da Água Branca, é uma entidade de caráter educativo-assistencial idônea, com personalidade jurídica há mais de três anos, não sendo remunerados os cargos de sua diretoria, e que, por preencher suas finalidades, já foi declarada de utilidade pública estadual, decreta:

Art.1º - Fica declarado de utilidade pública, nos termos das Leis Municipais nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.915/66, 6.947/66 e 7.211/68, o Instituto Rogacionista "Pe. Anibal Difrancia".

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL, CNPJ nº 62.715.529/0001-49, sediada no Município de São Paulo.” (Redação dada pelo Decreto nº 55.418/2014)

Art.2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS 30 DE JULHO DE 1974, 421º DA FUNDAÇÃO DE SÃO PAULO.
MIGUEL COLASUONNO, PREFEITO.