COMUNICADO 91105/01

O Secretário Municipal da Saúde

Considerando o compromisso prioritário deste Governo de Reconstrução com a população de São Paulo;

Considerando a necessidade inadiável de retomar as unidades sob gestão do modelo PAS;

Considerando que o número de servidores que manifestou a intenção de retornar à rede de saúde e à unidade de origem, tanto no Censo realizado em fevereiro de 2001, como no processo de garantia da volta à unidade de origem, através das escolhas realizadas de 16 de março até 3 de maio do corrente, para três Hospitais e 33 unidades ambulatoriais, é insuficiente para a montagem das equipes dessas unidades;

Considerando que tal resultado indica que o número de vagas apuradas nesse processo tende a exceder as possibilidades da contratação por emergência em curso;

Considerando o acordo entre as Secretarias, representadas pelos respectivos Chefes de Gabinete, realizado em SMA, no dia 30 de abril de 2001, em que foi definida a fixação de lotação na Secretaria Municipal da Saúde do pessoal do QPS originário da Saúde; e

Considerando que o interesse público é o elemento norteador da ação municipal,

COMUNICA aos servidores públicos municipais originários da saúde, que pertencem ao Quadro de Pessoal da Saúde (QPS), que:

1º - O processo de retorno dos servidores da saúde às suas unidades de origem passará a ser realizado com os seguintes critérios:

a) Para as unidades ambulatoriais, serão publicadas no Diário Oficial do Município listas nominais dos servidores que constituíam a equipe da unidade antes da implantação do PAS, com a data e o horário em que esses servidores devem comparecer à respectiva Administração Regional da Saúde para a definição do seu horário de trabalho;

b) Para os Hospitais municipais, serão publicadas no Diário Oficial do Município listas nominais dos servidores que constituíam a equipe da unidade antes da implantação do PAS, com a data e horário em que devem comparecer à PRODAM, para definição do seu horário de trabalho, realizada através de sistema informatizado.

c) Todas as escolhas serão realizadas por ordem de chegada do servidor, nos locais e horários indicados nas respectivas publicações.

d) Ficam mantidas as escolhas já feitas pelos servidores municipais até a data deste comunicado, em relação aos Hospitais Menino Jesus, Arthur Ribeiro Saboya e Campo Limpo, bem como às unidades ambulatoriais e de atendimento 24 horas da Zona Sul.

2º - A data final para o início do trabalho dos servidores municipais, convocados conforme definições do item anterior, nas unidades da rede da saúde, é 31 de maio de 2001.

3º - Após todas as unidades retomadas e em pleno funcionamento sob gestão direta da Administração Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde dará continuidade ao processo de movimentação de pessoal, considerando o Censo e a oferta de vagas que venham a ocorrer.