COMUNICADO 02/01 - SMS

Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, Secretário Municipal de Saúde de São Paulo , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

COMUNICA:

1 - Devido às graves irregularidades administrativas constatadas e aos fortes indícios da prática rotineira de atos de improbidade, praticados por pessoas ocupantes de cargos de direção na COOPERPAS MED.1 e no intuito de resguardar os interesses maiores da sociedade e dos pofissionais de saúde que servem ao MÓDULO CENTRAL DO PAS,

A Secretaria Municipal de Saúde determinou a INTERVENÇÃO no referido Módulo, nos termos da Lei vigente.

2 - Durante o processo, a Equipe de Intervenção garantirá os direitos dos trabalhadores da área de saúde que prestam serviços à população, notadamente quanto ao repasse de recursos necessários ao pagamento de suas legítimas remunerações e a observância das normas éticas que regem os diferentes profissionais.

3 - Consoante reiteradas declarações da Prefeita Marta Suplicy e do Secretário Eduardo Jorge, a transição do PAS para o SUS ocorrerá sem prejuízos para os usuários do sistema público de saúde e com absoluto respeito aos princípios constitucionais e legais vigentes.

4 - Assim sendo, não serão admitidas quaisquer condutas que atentem contra a ordem, a segurança e a continuidade dos serviços públicos afetos as Unidades subordinadas ao Modelo.