CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/SUPEME Nº 987 DE 3 DE OUTUBRO DE 1995
  5. Texto compilado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/SUPEME Nº 987 de 3 de Outubro de 1995

PUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1126/95 QUE ALTERA A LEI FED. 4024/61 - FIXA ASDIRETRIZESE BASES DA EDUCACAO NACIONAL.