COMUNICADO INTERSECRETARIAL Nº 01 DE 14 DE MARÇO DE 2001.

Divulga procedimentos complementares referentes ao Atendimento da Demanda quanto à Operação Retorno de Crianças de 4 a 6 anos e 11 meses atendidas no ano de 2000 em creches municipais da rede direta, indireta e privada conveniada.

Considerando o direito de reinserção das referidas crianças e a necessidade de previsão de atendimento em creches diretas, os Secretários Municipais de Educação e de Assistência Social, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 40.268, de 31 de janeiro 2001, e ao contido na Portaria Intersecretarial nº 01 de fevereiro de 2001.

Comunicam os procedimentos a serem adotados:

1. As EMEIs deverão encaminhar, até 21/03/01, às DREMs, relação nominal das crianças cadastradas que não efetuarem matrículas. Dessa relação devem constar as creches de origem.

2. As DREMs encaminharão até 27/03/01 à SME/ATP-Demanda Escoar as referidas relações nominais, por creche de origem.

3. Até 30/03/01 SME/ATP-Demanda Escolar e Centro de Informática realizarão pesquisa no Sistema On Line com o objetivo de localizar possíveis matrículas das referidas crianças no 1º ano do Ciclo I em EMEFs.

4. SME encaminhará até 04/04/01 à SAS relação nominal de crianças, por DREM, que se encontram sem atendimento em EMEIs ou em EMEFs.

5. A SAS adotará as seguintes medidas para localizar as crianças que se encontram sem atendimento:

a) SGPC/CAI encaminhará as relações nominais para as SAS regionais até 09/04/01.

b) As SAS regionais encaminharão as referidas relações para as respectivas creches, que deverão por meio de suas diversas estratégias, com apoio de SAS regional, localizar as crianças e cadastrá-las até 18/04/01.

c) Os cadastros das crianças deverão ser encaminhados para as respectivas regionais até 20/04/01.

d) As SAS regionais encaminharão os cadastros para SGPC/CAI até 23/04/01.

6. SME/SAS adotarão ações conjuntas/compartilhadas para previsão e efetivação do atendimento à demanda.