| Tipo | CIRCULAR |
| Data de assinatura | 13/07/1999 |
| Data de publicação | 14/07/1999 |
| Ementa |
PROCEDIMENTOS PARA EMISSAO DE NOTIFICACAO DE EXIGENCIAS COMPLEMENTARES - NEC, PARA REFORMAS DE IMOVEIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/07/1999 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/SGUOS |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DOCUMENTAÇÃO IMPRESSO OFICIAL OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - PLANTAS OBRAS - PROJETO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE |
