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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 949.000,00 (novecentos e quarenta e nove mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de Averiguação Preliminar no âmbito da Subprefeitura M’Boi Mirim.
Revoga e Torna Sem Efeito a Portaria nº 065/ SVMA .G/2025 de 30 de julho de 2025, referente à abertura de crédito adicional suplementar, publicado no Diário Oficial de 01/08/2025, páginas 63/64.
Instituir Grupo de Trabalho para implementação das Ações 77 e 125 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU.
Disciplina, no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde de São Paulo, a autorização de fornecimento de água para consumo humano proveniente das Soluções Alternativas Coletivas (SAC) e dá providências correlatas.
Altera a Comissão Permanentede Licitação.
Altera a Portaria SGM nº 167 de 16 de outubro de 2023.
Cessa, a pedido, a designação de Procurador do Município, como integrante da Primeira Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Aperfeiçoamento Tecnológico.
Designa componentes para o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) permanente do Comitê Municipal de Segurança Hídrica (CMSH).
Aprova e institui o Manual do Licenciamento Sanitário, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelas unidades do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde - SMVS para recebimento, avaliação e conclusão das solicitações relacionadas ao Licenciamento Sanitário e dá outras providências.
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