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Constitui COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR, nos termos do art. 10 da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, para o fim específico de proceder, após exame médico específico, a avaliação da compatibilidade da deficiência constatada nos candidatos com as atribuições do cargo de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional I – Disciplina Tecnologia da Informação e Comunicação - APDO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.998.032,51 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.564.651,25 (Seis Milhões e Quinhentos e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria 125-PREF, de 15 de maio de 2017.
Dispõe sobre a apresentação e aprovação dos Planos de Ação para execução de recurso estadual extraordinário para o custeio de benefícios eventuais e de serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial na cidade de São Paulo.
Dispõe a constituição e composição do Grupo de Planejamento – GP da Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR, para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2026.
Regulamenta o Sistema de Estágios no âmbito da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Constitui Comissão de Avaliação de propostas para exposição no Festival Literário FLI SAMPA.
Dispõe sobre a permissão de uso de próprio municipal para a realização de Eleições Gerais da Bolívia no ano de 2025, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 82.625,88 (Oitenta e Dois Mil e Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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