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Dispõe a constituição e composição do Grupo de Planejamento – GP da Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR, para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o Sistema de Estágios no âmbito da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Constitui Comissão de Avaliação de propostas para exposição no Festival Literário FLI SAMPA.
Dispõe sobre a permissão de uso de próprio municipal para a realização de Eleições Gerais da Bolívia no ano de 2025, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 82.625,88 (Oitenta e Dois Mil e Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Azurita, nº 98, Distrito do Pari, Subprefeitura da Mooca, para fins de regularização da área ocupada pelas sedes da 1ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito e da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Policiamento de Trânsito.
Dispõe sobre permissão de uso à Cooperativa Chico Mendes, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Cinira Polônio, nº 710, Conjunto Pro Morar Rio Claro, Distrito de São Rafael, Subprefeitura São Mateus, para fins do desenvolvimento de atividades relacionadas à reciclagem e coleta seletiva.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 885.710,92 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Altera a Portaria Municpal nº 314/SMS.G/2023, que regulamenta e estabelece critérios para a prestação da atividade voluntária no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
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