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Divulga procedimentos para formalização da opção por Jornada Especial Integral de Formação/JEIF pelos profissionais de educação docentes para o ano de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Programa Recreio nas Férias - edição de Janeiro de 2025.
Dispõe sobre normas e procedimentos para adequação e locação de imóveis particulares para fins de implantação de unidade educacional ou administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
Estabelece que as EMEFs/EMEFMs da Rede Municipal de Ensino deverão contar em seu quadro de profissionais com um professor de atuação exclusiva, até o final do ano letivo de 2024, com os estudantes do 2º ano que não alcançaram o nível adequado de alfabetização.
Institui o Projeto “Formação para as Comissões de Mediação de Conflitos”, destinado aos assistentes de Diretor das unidades educacionais diretas da Rede Municipal de Ensino e Diretorias Regionais de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes e normas referentes à organização, funcionamento nos Centros de Educação Infantil Indígena – CEIIs e Centros de Educação e Cultura Indígena – CECIs.
ALTERADO
Estabelece procedimentos e cronograma para o CENSO MEC/2024.
Comunica a realização do programa Recreio nas Férias nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino - RME, Centros de Educação Infantil - CEI da Rede Municipal de Ensino - RME, Unidades Educacionais - UEs da Rede Municipal de Ensino - RME, Centros de Educação e Cultura Indígena - CECIS, além da possibilidade de inscrições das unidades indiretas e parceiras, Associações e Instituições interessadas em participar do programa Recreio nas Férias - edição de Julho de 2024, conforme as especificações deste Edital e dá outras providências.
Reorganiza o Ensino Médio na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre o calendário de atividades para 2024 das unidades educacionais de ensino fundamental que foram municipalizadas.
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