Regimento Interno do Conselho da Procuradoria Geral do Município.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a fixação de metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados referente ao período de 2024 e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa os servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Procuradoria Geral do Município – EDOC/PGM.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Transfere do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio – DEMAP ao Departamento Judicial – JUD a competência para representação do Município nas demandas judiciais que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
