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Pol��ticas e Programas

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 881 de 8 de Dezembro de 2025

Estabelece o limite para os Planos Orçamentários de dezembro de 2025 em conformidade com o Parágrafo 1º do Artigo 3º da Portaria 611/2025 SMS.G de 01 de setembro de 2025.
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    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.795 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.818.774,67 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.794 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.793 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 108.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.792 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.791 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.269.877,40 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 573 de 8 de Dezembro de 2025

Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Walter Horatio Pater, via sem saída, no trecho entre os numerais 25 ao 184, pertencente à Subprefeitura da Capela do Socorro.
  • Situação

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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 516 de 8 de Dezembro de 2025

Autoriza nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs e Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, a continuidade do Professor de Apoio Pedagógico do 2º ano - PAP 2º ano, para atuar exclusivamente junto aos estudantes do 2º ano não alfabetizados.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 305 de 8 de Dezembro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 239, de 19 de setembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 2.540 de 8 de Dezembro de 2025

Dispõe sobre a alteração dos Artigos 13, 17, 29, 34, 37 e do Anexo III da Resolução COMAS-SP nº 2118/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA