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Constitui complemento à Portaria nº 02, de 28 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.770.226,81 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.128.670,84 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Altera membros do Grupo de Trabalho do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP) –SEHAB/FAUUSP.
Renomeia e atribui competências à Comissão de Chamada Pública – CCP, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 123,97 (cento e vinte e três reais e noventa e sete centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde no dia 09/07/2025, referente ao Feriado Estadual, em comemoração a Revolução Constitucionalista, nos termos do Anexo I, do Decreto nº 64.005/2025.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Sé, referente às Diretrizes para o Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura Municipal da São Paulo e dá outras providências.
Altera a Instrução Normativa SME nº 41, de 2024, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2025 das Unidades Educacionais de Educação Infantil diretas, indiretas e parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
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