Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2023.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui o Manual de Celebração de Convênios e de Prestação de contas da SEME.
| Situação |
ALTERADO |
Constitui, junto à SEME, a Secretaria de Apoio do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui, junto à SEME, a Comissão de Acompanhamento e Orientação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Constitui, junto à SEME, a Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Publica o Regimento Interno do ECOLE - Espaço de Conhecimento do Lazer e do Esporte.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
