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Dispõe sobre o estágio obrigatório e não remunerado na Secretaria Municipal de Cultura.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a fixação de metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados referente ao período de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para o exercício de 2025.
Indica os servidores responsáveis pelo controle das linhas telefônicas diretas de uso da Secretaria Municipal de Cultura.
Delega competências à Chefia de Gabinete e às Diretorias e Supervisões que especifica no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
ALTERADO
Dispõe sobre a delegação de competência para deferimento de horário especial de trabalho na Secretaria Municipal de Cultura.
Designa servidores que ficarão responsáveis pelo cumprimento do disposto no artigo 15, do Decreto n° 52.295, de 2011.
Dispõe sobre os prazos necessários para instrução processual e formalização das contratações de natureza artística desta Pasta.
Atualiza a Comissão de Apuração Preliminar, em caráter permanente, para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura, bem como altera o Decreto nº 58.207, de 24 de abril de 2018, e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Cultura, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
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